Na última semana, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 143/2021, que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (Novo) e recebeu assinatura dos vereadores Wilson Rodrigues (União) e Roberto Santos (Republicanos).

Segundo o autor, o objetivo é dar mais transparência à fila de espera, disponibilizando informações aos pacientes sobre a previsão de quando serão chamados para o atendimento. “O intuito dessa iniciativa é que o município divulgue uma listagem de pacientes que aguardam procedimentos no SUS -Sistema Único de Saúde -. Há sempre questionamentos com relação a esse assunto e seria uma forma de dar transparência em todo o processo”, destaca.

A matéria prevê a divulgação das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura. O município deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento.

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OUTROS PROJETOS APROVADOS
Também foram sancionados dois importantes projetos pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), de Poços de Caldas (MG), aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores, que são considerados fundamentais para o desenvolvimento ambiental do município e a instalação de antenas 5G para receber a nova tecnologia.

A primeira legislação, Lei Complementar nº 229, diz respeito à criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a segunda, Lei ordinária nº 9.638, dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para as antenas 5G.

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