Condenado pela morte da filha, Isabella Nardoni, Alexandra Nardoni está detido na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé, SP. Porém, ele poderá sair da prisão em breve. Isso porque no ano passado, o condenado pediu à Justiça paulista a redução dos dias na cadeia. Veja quando Alexandre Nardoni sairá da prisão:
Quando Alexandre Nardoni será solto?
Alexandre Nardoni pode sair da prisão em 6 de abril deste ano. De acordo com a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais, aceitou o pedido, Nardoni cumpriu alguns requisitos para conseguir o benefício de remição de pena, como ter trabalhado 277 dias dentro do presídio.
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O que diz a Lei sobre o caso de Nardoni?
De acordo com a Lei, a cada dia de trabalho é possível abater um dia do total da pena. No caso de Nardoni, ele conseguiu reduzir em 92 dias. Confira a Lei de Execução Penas, no artigo 126, parágrafo 1, abaixo:
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§ 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias.
II – 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. (Leia a matéria completa)
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