Regulamentada pela Lei de Execução Penal de 1984, a saída temporária permite que presos saiam dos estabelecimentos prisionais em determinadas datas do ano. De acordo com a legislação atual, a “saidinha” deve ser autorizada por um juiz de execução penal a detentos que apresentam “comportamentos adequados” dentro do sistema prisional e que não tenham sido condenados por crimes hediondos.
Em São Paulo, a “saidinha” de Dia dos Pais, comemorado neste domingo (13), não existe desde 2019, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado) decidiu que os benefícios poderão ser concedidos apenas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
A saída temporária ainda é alvo de discussões no Congresso. Em agosto do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei para acabar com o benefício, porém, a proposta ainda está parada no Senado.
Ubiratan Sanderson (PL), presidente da Comissão de Segurança Público e Combate ao Crime Organizado e integrante da “bancada da bala”, é um dos críticos da demora na votação do projeto pelos senadores.
“Vimos com muita preocupação mais uma saidinha que, infelizmente, vai trazer insegurança para a população de bem do Brasil”, declarou se referindo a “saidinha” de Dia dos Pais, que colocou nas ruas milhares de presos em regime semiaberto, nesta quinta-feira (10).
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“Saídas temporárias de presos condenados, na sua grande parte perigosos, não traz segurança pública para a população brasileira, ao contrário, traz uma sensação de impunidade que não faz bem ao sistema de segurança pública nacional”, acrescentou Sanderson.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, defendeu.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), o projeto foi enviado do Senado para a Câmara em 2013. No Congresso, o relator foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário estadual de segurança pública de São Paulo, alinhado com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto inicial apenas limitava a saída temporária de detentos. Porém, os aliados de Bolsonaro preferiram acabar de vez com o benefício. Depois de aprovado, o PL voltou para o Senado.
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