Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária deve ser analisada ainda em julho pela Câmara dos Deputados. O principal objetivo da proposta é simplificar a cobrança dos impostos no país. Essa mudança é vista como necessária para alavancar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
O texto tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e pode passar por alterações. No entanto, setores como o de serviços e comércios têm o receio de que a aprovação da medida leve a uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Confira algumas das propostas da reforma tributária:
IMPOSTO ÚNICO
O principal ponto da reforma tributária é substituir cinco impostos por uma única cobrança sobre o consumo. Este novo imposto será dividido em dois, com uma parcela gerida pela governo federal, que será a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outra pelos estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Os cinco impostos que seriam extintos pela reforma tributária são:
– IPI (Imposto sobre Produtos industrializados);
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
– ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
– PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
– Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
No lugar dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) será cobrada a CBS. Já no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), entra o IBS. O nome deste novo modelo é o IVA, que significa Imposto sobre o Valor Agregado.
Ainda não há uma definição da alíquota do IVA, mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estimou que ela deve ser de 25%, valor necessário para manter a carga tributária. Se este percentual for confirmado, será uma das maiores alíquotas do mundo.
LEIA TAMBÉM
Cidade de São Paulo deve ter recorde de frio nesta terça
Lei de igualdade salarial: veja o que muda com a nova medida
IMPOSTO SELETIVO
Além de instituir o IVA, a reforma tributária propõe a criação do IS (Imposto Seletivo). Esta cobrança será voltada para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Ele irá incidir sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos.
COBRANÇA SOBRE RENDA E PATRIMÔNIO
O texto da reforma tributária também prevê mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio:
– Cobrança progressiva sobre heranças: o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) passará a ser cobrado de forma progressiva, com base no valor da herança ou da doação. Também será permitida a cobrança sobre heranças no exterior;
– IPVA para jatinhos, iates e lanchas: imposto deve começar a ser cobrado para os veículos, que estão fora do sistema atual, podendo ser progressivo em razão do impacto ambiental causado.
COMPENSAÇÕES
Junto com as novas cobranças, a reforma tributária deve criar algumas ferramentas de compensação:
– Cashback: implantação de um sistema que devolva parte do imposto pago. Essa medida pode impactar diversas famílias, mas as faixas da população que serão beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ainda devem ser definidos por uma lei complementar futura;
– Fundo de Desenvolvimento Regional: para compensar o fim da guerra fiscal (processo pelo qual os estados usam incentivos tributários para competir por investimentos), será criado um fundo com recursos do governo federal com o objetivo de promover regiões menos desenvolvidas;
– Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: para compensar os benefícios fiscais já concedidos hoje e que estão garantidos até 2032, vai ser criado outro fundo também com recursos do governo federal.
*Com informações do g1 e Agência Senado
LEIA MAIS
Valéria Almeida: descubra quem é a substituta de Patrícia Poeta
