A Justiça brasileira decide, nesta quarta-feira (20), o destino jurídico de Robinho. O ex-jogador foi condenado na Itália em janeiro de 2022. O julgamento chegou ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que irá definir se ele poderá cumprir a pena no território nacional.
Robinho pode cumprir pena no Brasil?
A pedido da justiça italiana e do MPF (Ministério Público Federal) o STJ (Supremo Tribunal da Justiça), decide hoje, a partir das 14h, se aceita e homologa a sentença do ex-jogador Robinho, que foi condenado na Justiça da Itália a nove anos de prisão.
Para que ele cumpra a pena no Brasil, é preciso que a maioria dos 15 ministros do STJ votem a favor do cumprimento da pena. O processo não analisa o mérito da condenação, o julgamento ocorre pois o Brasil não extradita seus cidadãos.
Qual o tempo de prisão de Robinho?
Se a sentença do jogador for homologada no julgamento, Robinho poderá cumprir a pena de nove anos de prisão em território brasileiro. No caso julgado pela Justiça da Itália, não há mais a possibilidade de recurso, ele só não foi preso em território italiano, pois estava no Brasil quando houve a decisão em última instância.
Robinho será preso hoje?
Tudo irá depender de como os ministros votarão. É prerrogativa dos magistrados que haja um pedido de vistas de qualquer um dos ministros, se assim o julgar necessário para analisar o caso com mais calma. Caso isso ocorra, a decisão sobre o cumprimento da pena pode se arrastar por mais algum tempo.
Se o STJ formar maioria para o cumprimento da pena no Brasil, o jogador será preso, mas se os ministros recusarem a homologação, o ex-jogador não poderá ser detido no país e nem na Itália, pois não há extradição de brasileiros natos.
Recursos
Robinho pode ser preso imediatamente após a votação, porém a defesa ainda pode entrar com recurso no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal). A Defesa também pode entrar com um pedido de habeas corpus, para que o jogador aguarde em liberdade até que esse pedido de cumprimento de pena, transite enjugado.
Relembre o caso
Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
LEIA MAIS
Mortalidade por dengue é maior entre crianças de até cinco anos
