Nesta terça-feira (24), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as celebrações do dia 7 de setembro de 2022. A previsão é que a sessão comece às 19h.
Nas ações movidas contra Bolsonaro, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) o acusam de usar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua própria candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
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Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
DEFESA
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.
*Com informações da Agência Brasil
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