Um projeto de lei para anistiar todos ilícitos eleitorais cometidos no Brasil desde 2016 foi apresentado na Cãmara dos Deputados na última sexta-feira (30) e já tem o apoio de 50 deputados federais. Se for aprovada, a proposta, assinada pelo parlamentar Sanderson (PL-RS), irá anular a condenação do ecx-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder.
Tentando angariar forças para acelerar a tramitação do texto na Câmara, Sanderson pretende apresentar um requerimento de ampliação da lista de co-autores do projeto. Ele pretende demonstar que a direita está articulada e em condições de fazer a proposta avançar.
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“O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”, disse Sanderson ao Estadão.
Além dos 50 deputados que já assinaram o projeto, outros 22 manifestaram apoio à medida, mas ainda não tiveram suas assinaturas juntadas ao texto original em tramitação. Na próxima quinta-feira, 6, parlamentares do PL farão uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.
Depois de recolhidas as assinaturas iniciais, os deputados bolsonaristas planejam apresentar requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida, no entanto, depende do aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que possui a prerrogativa de montar a pauta das votações.
Como revelou o Estadão, a proposta de anistia de Bolsonaro e outros políticos começou a ser gestada antes mesmo de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluir o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível até 2030.
Pelo texto protocolado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, seria também beneficiado pelo projeto, caso ele avance.
O autor da medida argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso. Se prosperar, a Câmara poderia ter força para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso a proposta vá à sanção.
“Crimes eleitorais não se enquadram nas vedações da anistia”, diz o deputado. Ou seja, Bolsonaro é alvo de ação na esfera eleitoral e, portanto, pode ser beneficiado.
Para ele, o julgamento realizado pelo TSE se tratou de uma perseguição ao ex-presidente e a políticos de direita. Até mesmo parlamentares de partidos da base do governo Lula, com União Brasil e MDB, assinaram a medida. Um deles é o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil -SE), que classifica a decisão do TSE como “política”.
“Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual. O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”, disse Valadares.
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