A possibilidade de retomar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou uma grande discussão entre os parlamentares e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta semana.
Atualmente, compras internacionais abaixo de até US$ 50 fazem parte do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal. Essas compras só pagam o ICMS estadual, que é de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, só é cobrado em remessas que custam mais de US$ 50.
Em abril de 2023, o governo tentou cobrar impostos de lojas chinesas que vendiam produtos no Brasil sem pagar taxas, usando uma brecha na lei. Isso causou um grande alvoroço e desde então, o assunto é discutido entre o governo, os parlamentares e empresários.
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Nesta semana, o tema voltou à tona. O fim da isenção de imposto para compras de até US$ 50 foi incluído em um projeto que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O projeto ainda será votado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode vetar a medida se ela passar no Congresso.
Tudo começou quando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal disseram que iriam acabar com a isenção para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas. Segundo o governo, lojas internacionais estavam usando essa regra de forma errada para não pagar impostos.
Depois de muita crítica, o Ministério da Fazenda lançou um programa em junho para resolver o problema. As empresas que se cadastrassem no “Remessa Conforme” pagariam apenas o ICMS de 17%, e não o imposto de importação.
Esse programa foi elogiado porque diminuiu o tempo de entrega das encomendas. No entanto, os empresários brasileiros ficaram insatisfeitos, pois as lojas internacionais continuaram com vantagens.
Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou que o próximo passo poderia ser reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, mas após críticas, o assunto esfriou novamente.
Na última quarta-feira (22), o ministro Haddad disse que o “Remessa Conforme” trouxe transparência ao problema das compras internacionais sem pagar impostos. Ele afirmou que qualquer decisão sobre retomar as taxas será discutida com o Congresso.
Na quinta-feira (23), o presidente Lula disse que a tendência do governo é vetar a retomada do imposto sobre compras de até US$ 50 se o Congresso aprovar a medida.
