Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A proposta, que já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, permitia que empresas substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos trabalhadores por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que iria de 1% a 4,5%.
Na prática, as empresas pagariam menos impostos e, com este alívio nas contas, conseguiriam contratar mais funcionários, além de manter seus empregos. As categorias contempladas pela desoneração seriam:
– Indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
– Serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
– Transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário);
– Construção (construção civil e pesada).
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DERRUBADA
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidente da República. Quando foi aprovado pela Câmara, em agosto deste ano, o texto recebeu 430 votos a favor e 17 contra. Já no Senado, a aprovação foi unânime.
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