Tem gente que, para conseguir pagar o que está devendo, precisaria viver como um miserável. Não daria nem para pagar o aluguel, a água e a luz. E ainda teria que passar fome, porque não seria possível comprar nem uma cesta básica no supermercado.
Longe disso ser um exagero, tem muita gente nessa situação. E isso tem nome: superendividamento, que ocorre quando a pessoa perde a capacidade de pagar suas dívidas, a ponto de colocar em risco sua própria subsistência.
Se esse é o seu caso, saiba que a nova Lei do Superendividamento chegou para te ajudar. Com ela, você vai poder dar seus primeiros passos para voltar a andar de cabeça erguida. Fazendo o dever de casa, você vai conseguir virar o jogo e até se tornar um investidor.
Esse assunto de dívidas é bem sério. Para você ter uma noção do tamanho do problema, o Brasil está com cerca de 70% das famílias endividadas, o maior percentual dos últimos 11 anos!
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A ideia da Lei nº 14.181 de 2021, batizada de Lei do Superendividamento, foi atualizar o Código de Defesa do Consumidor, criando mecanismos para ajudar os superendividados a saírem dessa situação. E ela já está valendo desde julho de 2021.
O que mais chama atenção nessa lei é que, você poderá reunir todos os seus credores e negociar com todos eles de uma vez só.
Mas como funciona esta lei?
Primeiro, chame um advogado para que ele abra o processo. Se a dívida for menor que 40 salários-mínimos, você ainda tem a opção de procurar o juizado especial, sem ter que contratar um advogado.
Na audiência, estarão você, seu advogado, o juiz e os representantes das empresas credoras. Você apresentará um plano para pagar todo mundo, com um parcelamento de até 5 anos.
Se o juiz gostar do plano, ele vai bater o martelo e homologar a proposta. De acordo com a Lei do Superendividamento, se algum dos credores não concordar, ele pode se expressar, apresentando seus argumentos.
Comparecimento dos credores
E se alguma das empresas credoras não mandar nenhum representante? Nesse caso, a punição é esse credor ir para o fim da fila de pagamento.
Você vai pagar os outros, com a primeira parcela em até 180 dias e o restante em até 5 anos. Só depois disso é que você vai começar a pagar o credor que não compareceu. Inclusive, por ter ido para o fim da fila, ele não vai ter o direito de cobrar você.
Qual o prazo para fazer uma nova renegociação?
De acordo com a Lei do Superendividamento, você só vai poder fazer outra pelo menos dois anos depois de acabar de pagar a anterior.
Por isso, controle seu orçamento direitinho para você nunca mais precisar de uma recuperação judicial de novo.
Qual o valor máximo das parcelas?
O valor máximo das parcelas é de 30% da sua renda. A ideia desse percentual é que você não comprometa o dinheiro necessário para pagar suas despesas básicas. como comida, água, luz e etc.
Se em alguma das suas dívidas houver juros abusivos, o advogado vai aproveitar para incluir isso no processo. Assim, você poderá pedir para o juiz rever esses juros.
Limpando o nome no SPC e Serasa
Assim que o juiz homologa o plano de pagamento, você deixa de ter dívidas vencidas. Com isso, começa o processo para o seu nome sair das listas negativas do SPC e do SERASA.
Se houver ações judiciais associadas a algumas dessas dívidas, elas serão extintas. E se você tiver algum bem penhorado por causa dessas dívidas, ele também vai ser liberado.
Dessa forma, seu nome finalmente estará limpo!
Conclusão
É uma lei que, de certa forma, até promove a educação financeira, para evitar que as pessoas se afundem nas dívidas.
Mas, se você vai conseguir sair das dívidas ou não, depende muito mais de você. Controle seus gastos; faça um orçamento pessoal para ter uma boa visão do dinheiro que entra e do que sai.
Defina metas de curto, médio e longo prazo. Aprenda a viver com menos do que você ganha. Pare de pensar mais nos outros e de comparar sua vida com a deles. Seja autêntico, seja inteligente, melhore sua autoestima e aprenda de uma vez por todas a lidar bem com o seu dinheiro.
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