O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o FMI (Fundo Monetário Internacional) se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. Segundo ele, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras em vigor em diferentes países e a opinião do FMI sobre aquelas que estão com bons resultados ou não. Haddad se reuniu nesta terça-feira (17), com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva.
O ministro acrescentou, ainda, que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) também manifestou intenção de contribuir no debate. “O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse Haddad.
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Ainda nesta terça, o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.
O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário – déficit ou superávit -, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
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