O apelidado “imposto do pecado” é uma das mudanças previstas com a nova reforma tributária. A medida foi aprovada no dia 7 de julho, pela Câmara dos Deputados, e tem como principal objetivo simplificar a carga tributária no Brasil, substituindo cinco dos principais tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Mas o que tem chamado mesmo a atenção de entidades empresariais e consumidores é o IS (Imposto Seletivo Federal). O novo tributo irá taxar a mais produtos que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o intuito de desestimular o consumo dos mesmos, como cigarro e álcool.
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No caso desse chamado “imposto do pecado”, a cobrança vai incidir sobre a produção, comercialização ou importação deste tipo de produto. Porém, ainda não foram definidos quais itens serão taxados com a nova medida, nem se haverá uma lista com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto vai estar aberto à interpretação.
Atualmente, produtos como tabaco e álcool já passam por taxações mais elevadas. De acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), de 2022, do valor total que o consumidor paga pelo tabaco, 83,32% deriva de impostos.
A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Senado, ou seja, o texto pode sofrer alterações. Ainda assim, mesmo após a aprovação, para que o “imposto do pecado” comece a ser cobrado ele precisa ser regulamentado por uma lei.
EXEMPLO DOS ESTADOS UNIDOS
A proposta do “imposto do pecado” tem como referência o “Sin Tax” cobrado nos Estados Unidos. No caso norte-americano, entre os principais produtos taxados estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível. Os valores variam dependendo do estado.
Por exemplo, no Missouri, o preço médio de uma caixa de cigarros é de US$ 6,11 (R$ 29,33), em que US$ 0,17 (R$ 0,81; 2,7% do preço total) são do “Sin Tax”. Já em Nova York, o pacote custa US$ 11,96 (R$ 57,41), com US$ 4,35 (R$ 20,88; 36,4% do preço total) em impostos. Os dados são do levantamento da organização USAFacts.
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