O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital é uma aposta do governo para facilitar a arrecadação do fundo. A nova modalidade tem como objetivo aperfeiçoar a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. As informações são da Caixa Econômica Federal.
A implantação está prevista para janeiro de 2024. O cronograma prevê uma etapa de testes, que tem sido pensado como uma maneira dos empregadores se adaptarem ao novo sistema. De acordo com a Caixa, todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e buscar participar do período de testes, que deve durar entre os dias 16 de agosto e 3 de novembro.
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O QUE MUDA COM O FGTS DIGITAL?
A principal mudança com a plataforma digital é que a arrecadação será feita exclusivamente pelo PIX. Com a mudança, o guia deixará de ter código de barras e passará a ter o QR Code Copia e Cola. Segundo o Governo Federal, o PIX foi escolhido por causa da segurança e agilidade dos pagamentos.
Além disso, o FGTS substituirá o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ) na geração de guias de recolhimento da contribuição mensal ou rescisória.
Outra mudança é em relação ao prazo de vencimento, que passa do 7° dia do mês seguinte ao da competência para o 20° dia, conforme a Lei Nº 14.438, de 24 de agosto de 2022.
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