Compras internacionais de US$ 50 feitas on-line não vão ter mais cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). Algumas mudanças serão feitas para empresas que aderirem o programa “Remessa Conforme”. Confira o que muda com as novas regras.
– Zero imposto federal: O governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras on-line de até US$ 50. Antes da mudança, qualquer compra internacional enviada de pessoa jurídica para pessoa física, tinha que pagar 60% de imposto, independente do valor.
Com a nova regra, todas as compras terão cobrança fixa do ICMS, tendo uniformização nas alíquotas de ICMS.
– Entrega mais rápida: a expectativa é de que as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor. Já que os Correios e empresas de logística vão ter que dar mais informações dos pacotes que estão sendo transportados.
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Muitas compras chegam ao Brasil como se fossem encomendas de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto, o que abriu uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros sem pagar imposto federal. Além disso, não havia a cobrança de ICMS.
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