O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou uma redução no limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite de juros será de 1,84% ao mês para essas operações.
Isso representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,91% ao mês e vigorava desde agosto.
Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
A principal justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, que foi reduzida de 13,25% para 12,75% ao ano pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central em setembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia indicado em agosto a intenção de propor reduções adicionais no teto das taxas do consignado à medida que a Selic diminuísse. Todas as mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
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Com essa nova limitação de juros, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para as operações de crédito consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o novo teto, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Representantes das instituições financeiras propuseram adiar a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro, sugerindo uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o CNPS, composto em grande parte por representantes do governo, aposentados e pensionistas, aprovou a proposta do governo.
