A proposta para regulamentar os direitos trabalhistas dos prestadores de serviços por aplicativos, como motoristas e entregadores, está na fase final de elaboração pelo governo. Este plano mantém esses trabalhadores na categoria de autônomos, mas introduz uma contribuição previdenciária obrigatória tanto para a categoria quanto para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estará no Senado nesta segunda-feira (9) para debater o tema.
O projeto estabelece um piso salarial por hora trabalhada para esses profissionais, que seria de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores. O cálculo foi desenvolvido para garantir um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
É importante destacar que esse valor é definido por hora trabalhada, não pelo tempo em que o motorista fica logado no aplicativo. Durante as discussões, especialmente entre os entregadores, houve uma demanda por uma regulamentação com base nas horas em que o motorista estivesse ativo na plataforma, mas o governo manteve a proposta de cobrança por hora trabalhada.
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A cifra foi calculada levando em consideração um total de 176 horas por mês, incluindo o tempo de descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, como veículo, motocicleta e combustível.
