O plenário do Senado aprovou o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e ampliou a isenção da tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas). A MP (Medida Provisória) 1.172/23 foi votada de forma simbólica nesta quinta-feira (24). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Apesar da aprovação, o reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. A medida entrou em vigor automaticamente, mas tinha validade de 120 dias, dependendo da validação do Senado para seguir até o fim do ano.
A ampliação da isenção do IRPF foi incluída depois no texto. Agora, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
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Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
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