A Câmara de Araraquara discute, nesta terça-feira (20), projeto de lei que pode obrigar a instalação de placa com o valor de contrato e outras informações nos imóveis alugados para uso da Prefeitura. O objetivo é dar mais transparência no emprego do dinheiro público.
Assinado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), o projeto de lei estipula que a administração pública direta e indireta deve instalar em local de fácil acesso uma placa com a data de locação, valor da locação, tempo de duração e o objeto do contrato de locação.
“Buscamos que a transparência prevaleça. Esse é nosso objetivo principal, a transparência perante a comunidade e aos munícipes que pagam seus impostos com muito suor. É importante que eles saibam onde e como está sendo destinado seu dinheiro”, disse Assis.
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O projeto de lei define ainda que imóveis utilizados para acolhimento em local de endereço sigiloso ficam isentos da obrigatoriedade. Caso a medida seja aprovada, o Executivo tem o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para se adequar e instalar o item de transparência.
“A Prefeitura colocaria em cada imóvel alugado uma placa contendo essas informações e o que buscamos é a transparência. Não só em relação à administração executiva de Araraquara, mas para as que irão se suceder”, introduziu o vereador do Podemos.
“Estamos na política em nome de uma população, então é para ela que devemos prestar informações, esclarecimento e isso é obrigação. Não é virtude a gestão executiva ou legislativa apresentar informações, mas obrigação de quem está na política agir dessa forma”, concluiu.
Recentemente, a Prefeitura de Araraquara informou ter 57 imóveis alugados ao custo mensal de R$ 236,8 mil. Além disso, a administração possui 93 beneficiários no programa de Locação Social, ao custo de R$ 49,4 mil, para subsidiar contratos assinados por beneficiário e locatário.
