Dezenas de motoristas de aplicativos protestaram em frente à Prefeitura de Araraquara, na manhã desta segunda-feira (1º), após receberem multas por andar irregularmente, sem o cadastro municipal.
De acordo com os manifestantes, a fiscalização foi realizada sem que houvesse um prazo de regularização.
“A gente sabe que essa lei existe, mas entraram com uma liminar, mas nunca ninguém soube o resultado. No ano passado entrou a covid-19, não tivemos informação se estava valendo ou não e muita gente acabou não indo atrás desse cadastro, pois as corridas caíram e a própria Prefeitura não estava atendendo. Hoje começamos a rodar e quando passamos pela fiscalização, hoje pela manhã, com passageiro dentro e tudo, muitos acabaram sendo multados”, afirma o motorista Luciano Rodrigues, de 45 anos.
Ainda de acordo com ele, a manifestação não visa lutar contra a regulamentação, mas a falta de informação.
“Queremos que a prefeitura nos dê um prazo maior para que tenhamos tempo para nos regularizar. Ninguém quer deixar de pagar a prefeitura, mas no ano passado foi muito complicado”.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
De acordo com a Prefeitura de Araraquara, a lei municipal que regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros a partir de aplicativos para celular (conhecida como lei do Uber) foi aprovada em 2018.
A partir daí, foi publicado decreto municipal regulamentando a atividade e iniciado o cadastramento dos profissionais, com ampla divulgação.
Desde então, 44 se cadastraram e exercem a atividade dentro das normas estabelecidas no decreto. Mas muitos atuam sem regulamentação, em concorrência desleal com os que seguem a lei, com taxistas e com o transporte público.
“O cadastramento é uma garantia de segurança para as pessoas que se utilizam dessa modalidade de transporte no município”, afirma a prefeitura por meio de nota.
Ainda de acordo com a prefeitura, a fiscalização específica foi realizada em parceria com a PM, mas afirmou que a fiscalização ocorre desde a publicação do decreto municipal.
