O Ministério Público de São Paulo deu 10 dias para o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) apresentar soluções para o racionamento de água em Araraquara. O prazo começou a contar a partir da última segunda-feira (23), após reunião com a superintendência da autarquia.
Participaram do encontro na sede do MP, a superintendente do Daae Ada Maria Matheus Salmazo, o diretor de Planejamento José Braz Scognamiglio e o procurador Maycon Eduardo Roger.
Segundo o MP, a Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor instaurou uma Notícia de Fato após receber representação civil e reclamações. “No momento, aguarde-se a resposta do Daae para a solução do problema pela via extrajudicial”, informou a promotoria.
Na semana passada, o acidade on noticiou que uma petição pública foi organizada pela internet pedindo que o MP investigasse o desabastecimento de água na cidade. O documento tem 300 assinaturas até o momento.
No encontro com a superintendência do Daae, a Promotoria abordou os problemas de abastecimento de água na cidade e defendeu a antecipação de investimentos para evitar o colapso do sistema e prejuízos consideráveis à população.
De acordo com o MP, a autarquia pontuou os problemas com os poços superficiais, que atingiram a capacidade mínima de operação e causaram desabastecimento em algumas áreas da cidade ou mesmo a redução da vazão, e apresentou os planos de investimentos na perfuração de poços profundos.
Por se tratar de um “direito fundamental, essencial e contínuo”, a promotoria apresentou ainda proposta preliminar de reparação dos danos coletivos pelo desabastecimento total ou parcial de água, que consistiria no valor a ser negociado com a autarquia para a devolução nas contas de água dos consumidores atingidos pelo desabastecimento.
Na ocasião também foi entregue cópia de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado anteriormente com a autarquia, em outro período de desabastecimento, e informado da intenção de evoluir para um novo acordo, porém, incluindo os danos morais coletivos.
Procurado para comentar, o Daae negou que tenha sido chamado oficialmente para tratar do assunto com a promotoria.
