O transporte público coletivo será gratuito no próximo domingo (2), em Araraquara. O decreto assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT) será publicado neste sábado (1º).
Pelo texto, os usuários estarão isentos da tarifa no período das 6h às 19h, durante o primeiro turno das eleições. A gratuidade atende a pedido da Defensoria Pública do Estado.
Segundo o decreto, “considerável parcela da população local depende diretamente do serviço público de transporte coletivo para a realização de suas atividades e cumprimento de suas obrigações – dentre as quais se inclui o exercício do voto, a uma só vez dever e direito público subjetivo”.
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Nesta sexta-feira (30), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendou à prefeitura de Araraquara a adoção das providências necessárias para oferecer transporte público gratuito aos eleitores do município no próximo domingo (2) e eventual segundo turno, no dia 30.
O documento foi assinado pelos defensores públicos Matheus Bortoletto Raddi e Luis Marcelo Mendonça Bernardes, que também recomendaram que o transporte seja oferecido em níveis normais e sem redução da frota.
“É muito importante que a recomendação seja acolhida pela prefeitura porque o voto, além de ser um direito, é uma obrigação prevista na Constituição Federal”, explicou Raddi ao portal acidade on.
A recomendação da Defensoria Pública citou ainda a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (29) considerou ser “altamente recomendável que todos os municípios que tiverem condições de ofertar o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já”.
