Retorna para a pauta da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (14), às 15h, o projeto de lei que pretende criar um programa social para atender a população LGBTQIA+ que vive em situação de vulnerabilidade social. O assunto volta para análise uma semana após sete vereadores abandonarem o plenário antes mesmo de iniciar a discussão sobre o tema.
Apresentado pela Prefeitura, o projeto de lei cria o programa “Transformação em Cores”, uma política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800.
Segundo informado pela Prefeitura, o impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas. A Indicação nº 4248/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), vai ao encontro da propositura apresentada.
Outros dois projetos compõem a pauta da sessão. O projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina “Valentina Vieira Fasanella” a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras. E o projeto do vereador João Clemente (Progressista) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Também está relacionado para a sessão um pedido de aprovação dos vereadores de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão de um movimento ofensivo ao CFM (Conselho Federal de Medicina), iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024. Este tipo de manifestação, segundo o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 207, depende de aprovação do Plenário para ser encaminhado ao seu destino.
