Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), a Câmara de Araraquara aprovou a inclusão no calendário de eventos do município do “Dia Municipal da Família”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio. No mesmo encontro, os vereadores não aprovaram a lei de autoria da Prefeitura que criava um programa social para a população LGBTQIA+.
Assinado pelo vereador João Clemente (Progressistas), a iniciativa visa “comemorar a existência da família”, “proporcionar a valorização da família enquanto base da sociedade”, “promover o fortalecimento da comunidade, com base no fomento familiar enquanto instituição”, “incentivar a transferência de conhecimento e preservar a herança de direitos, valores e crenças familiares, como meio de preservar a ética, a moral e os bons costumes dos cidadãos”, “promover a par, o amor ao próximo e a fraternidade”, e “integrar as famílias”.
“Uma das propostas que trazemos ao criar o Dia da Família, por exemplo, é desmistificar que as escolas não comemoram mais o Dia das Mães e dos Pais e comemoram o Dia da Família. Isso não faz sentido, pois se comemora o Dia da Família, automaticamente, está comemorando pai, mãe e nas configurações modernas os responsáveis”, disse Clemente.
João Clemente, vereador, Progressistas
Com o aval recebido em plenário, a iniciativa segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
CÂMARA NÃO APROVA PROGRAMA SOCIAL PARA LGBTQIA+
No mesmo encontro, os vereadores deixaram de aprovar o pedido da Prefeitura de Araraquara para criar no município o programa social “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O resultado permite que a Prefeitura protocole novamente o projeto para debate e votação na Câmara. A atual versão será arquivada.
O programa proposto é uma política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800.
O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas. A Indicação nº 4248/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), vai ao encontro da propositura apresentada. O programa foi eleito demanda prioritária pela sociedade civil na Plenária Temática LGBT do Orçamento Participativo do ano de 2022.
Foi a terceira tentativa de votação do projeto. Em dezembro do ano passado, sua votação foi adiada para janeiro. Em janeiro, ele foi retirado pelo autor, a Prefeitura. A sessão da semana passada foi encerrada quando o projeto foi colocado em votação por falta de quórum, ou seja, não havia número suficiente de parlamentares no Plenário para a sequência da reunião. E desta vez a votação foi prejudicada.
Também foi discutido e aprovado projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina “Valentina Vieira Fasanella” a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras.
