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PolíticaCâmara de Araraquara aprova moção de repúdio ao TJSP por decisão contra momento bíblico

Câmara de Araraquara aprova moção de repúdio ao TJSP por decisão contra momento bíblico

Documento contra decisão judicial foi aprovado durante sessão ordinária na última terça-feira (29) e será encaminhado ao TJSP

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A Câmara de Araraquara aprovou o envio de uma moção de repúdio para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a decisão que declarou inconstitucional a obrigatoriedade de leitura de trecho da Bíblia nas sessões ordinárias e extraordinárias, a presença do livro em plenário e o uso da expressão “Sob a proteção de Deus” no início e término dos encontros legislativos.

O documento, assinado por diferentes vereadores, foi aprovado durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (28). Somente Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PC do B), Alcindo Sabino (PT), Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT) foram contrários ao envio da moção.

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Na avaliação dos autores, ao decidir pela inconstitucionalidade do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara de Araraquara – onde é tratado sobre o momento bíblico -, o TJ-SP cometeu “ingerência indevida” no Poder Legislativo, uma vez que a ele compete a regulação de sua atividade interna. O documento apontou ainda que o órgão especial do TJ-SP “possui (ou deveria possuir) assuntos de maior urgência e emergência a serem apreciados”.

Com a aprovação, uma cópia da moção de repúdio será encaminhada para o desembargador do TJSP, Luis Fernando Nishi, relator da ADIN, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, autor da ADIN.

PARA RELEMBRAR

A decisão do TJSP que declarou inconstitucional o artigo 148 do Regimento Interno da Câmara de Araraquara – onde é tratado sobre o momento bíblico – foi comunicada e cumprida pelo presidente da Casa de Leis durante a sessão ordinária do último dia 14 de novembro.

Na oportunidade, o TJSP apontou que o artigo do Regimento Interno que previa a prática na Casa de Leis “choca com o preceito constitucional da laicidade estatal, ofendendo a pluralidade de crenças ao estabelecer preferência por determinada religião”.

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Walter Strozzi
Walter Strozzihttp://www.acidadeon.com/araraquara
Formado em Jornalismo pela Uniara (Universidade de Araraquara), Walter Strozzi é repórter no acidade on desde 2018. Anteriormente atuou na Tribuna Impressa, Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal e CBN Araraquara.
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