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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara de Araraquara deu um passo importante no sentido de estabelecer diretrizes para a proteção e apoio aos animais comunitários, àqueles que vivem nas ruas. Assinado pela vereadora Luna Meyer (PDT), o projeto recebeu a primeira aprovação e segue para votação definitiva na próxima semana.
A necessidade de uma política pública eficaz para o cuidado, conscientização e castração desses animais é importante, especialmente considerando a atual situação dos abrigos municipais, que enfrentam uma sobrecarga com cerca de 650 animais acolhidos e disponíveis para adoção.
O projeto, que teve origem a partir de uma Audiência Pública realizada em junho deste ano na Câmara, reflete o compromisso com o bem-estar animal e visa criar diretrizes que promovam a adoção responsável e o cuidado com esses animais tão vulneráveis.
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Além deste projeto, outros cinco foram aprovados durante a sessão. Um deles institui no calendário de eventos a “Semana do Cuidado da Mulher nas Escolas”, uma iniciativa do Parlamento Jovem 2023, apresentado por alunas da Escola Estadual “Vereador Carlos Roberto Marques”. A nova data, que será celebrada anualmente na semana que compreende o dia 8 de março, tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância de exames preventivos para doenças que afetam mulheres, como o câncer de mama e o HPV, além de incentivar a vacinação.
Outros projetos aprovados liberam recursos financeiros para diversas finalidades, incluindo a aquisição de equipamentos odontológicos, auxílio financeiro complementar para profissionais de enfermagem, pagamento de precatórios e manutenção de serviços de acolhimento institucional para idosos e pessoas com deficiência, e investimentos no sistema de água e esgoto da cidade.
Além das aprovações, os vereadores também autorizaram o encaminhamento de dois requerimentos. Um deles é uma Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei nº 578/2023, que estende o acesso ao transporte escolar para alunos de níveis fundamental, médio, superior e cursos técnicos e tecnológicos, nos municípios onde não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos. O outro requerimento é uma Moção de Apoio à retificação de editais da Lei Paulo Gustavo do Estado de São Paulo, para manter a paridade na distribuição de recursos entre o interior e a capital.
A sessão também contou com a participação de dois cidadãos na Tribuna Popular, que manifestaram apoio aos projetos de proteção de animais comunitários e à Semana do Cuidado da Mulher nas Escolas.
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