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O projeto de lei que aumentava os subsídios dos secretários municipais da Prefeitura de Araraquara foi retirado de pauta na Câmara Municipal. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade pouco antes da sessão extraordinária desta terça-feira (4).
Assinado pela mesa diretora da Câmara, o projeto de lei estimava o novo salário em R$ 10,8 mil e apresentava como justificativa a equiparação da remuneração do primeiro escalão ao reajuste proposto pelo prefeito municipal na ordem de 5% aos servidores municipais.
O projeto de lei, no entanto, entrava em discussão seis meses após a mesma Câmara aprovar um reajuste de 29,62% para os secretários, que na época tinham vencimentos de R$ 8 mil mensais. Na oportunidade, um dos argumentos usados era o “congelamento” dos salários que perdurava desde 2016 e o percentual considerou os índices concedidos aos servidores.
Nesta quinta-feira, após a conclusão da votação do projeto de lei que reajustou os salários dos trabalhadores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, houve um pedido de suspensão da sessão por parte de Filipa Brunelli (PT) para uma reunião entre os vereadores no Plenarinho.
No retorno ao plenário, o líder do Governo, Aluísio Braz, o Boi (MDB), pediu a retirada do projeto de lei sem maiores explicações para o público. Com isso, a sessão extraordinária foi encerrada e a iniciativa não chegou a ser votada pelos vereadores presentes.
Segundo a legislação eleitoral, terça-feira (9) é a data a partir da qual, até a posse das pessoas eleitas, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração das servidoras públicas e dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda e do poder aquisitivo – correção inflacionária -, ao longo do ano da eleição.
