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Projeto de lei pautado em sessão extraordinária da Câmara nesta quinta-feira (3), às 13h, prevê um reajuste de 5% nos vencimentos dos secretários municipais de Araraquara. Caso aprovada, a iniciativa elevará o salário dos ocupantes de cargos no primeiro escalão para quase R$ 11 mil.
A discussão ocorre uma semana após os vereadores aprovarem reajuste de 50% para prefeito e vice-prefeito, e em meio a uma ‘queda de braço’ entre a Prefeitura e representantes dos servidores municipais que cobram aumento real e a reposição de perdas salariais acumuladas.
Assinado pela mesa diretora da Câmara, o projeto de lei estima o novo salário em R$ 10,8 mil e apresenta como justificativa a equiparação da remuneração do primeiro escalão ao reajuste proposto pelo prefeito municipal na ordem de 5% aos servidores municipais.
O projeto de lei, no entanto, entra em discussão seis meses após a mesma Câmara Municipal aprovar um reajuste de 29,62% para os secretários, que na época tinham vencimentos de R$ 8 mil mensais. Na época, um dos argumentos usados era o “congelamento” dos salários que perdurava desde 2016 e o percentual considerou os índices concedidos aos servidores.
SESSÃO VOTA REAJUSTE AOS SERVIDORES
O encontro extraordinário desta quinta-feira também deve debater proposta da Prefeitura para reajustar em 5% os vencimentos dos servidores públicos. Segundo a legislação eleitoral, aumentos que superam o índice inflacionário devem ser concedidos até 5 de abril.
Além do percentual de 5% nos vencimentos dos ativos, inativos e pensionistas, a Prefeitura propõe um aumento no valor do piso mensal do funcionalismo público para R$ 1,7 mil, também a partir de 1º de maio de 2024. Já o bônus alimentação partiria para R$ 410 e haveria ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam à não percepção do bônus alimentação, tais como: o período correspondente ao afastamento em razão de acidente de trabalho, os afastamentos por motivo de saúde a partir do 16º dia, mediante autorização do INSS, bem como o acréscimo de mais um atestado médico de tolerância.
A proposta da Prefeitura também prevê a regulamentação da concessão de adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais e inclui disposições sobre a atualização das escalas de vencimentos do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Segundo informado pela Prefeitura na justificativa encaminhada para análise dos vereadores, a proposta deve impactar o orçamento em R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta. Outro ponto abordado pela Prefeitura para não melhorar a proposta é a dificuldade para aumentar a arrecadação.
