Com objetivo de iniciar as investigações da dívida de quase R$ 190 milhões da Prefeitura de Araraquara com precatórios, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal solicitou, nesta segunda-feira (29), documentos sobre as 50 maiores ações judiciais.
Ao acidade on, a presidente da CEI, Fabi Virgílio (PT), explicou que inicialmente a ideia do grupo é se municiar de informações e documentos sobre a dívida da Prefeitura e quais ações estão sendo feitas para impedir novas ações.
“Solicitamos ao município quais são os 50 maiores precatórios existentes. Não pedimos quais são as partes envolvidas, com exceção da Prefeitura, mas o número dos processos para identificar as demandas que culminaram nos maiores precatórios”, explicou a vereadora.
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Segundo Fabi Virgílio, a CEI pediu ainda um detalhamento dos últimos 15 anos, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, para verificar se a Prefeitura vem cumprindo ou não o prazo estipulado para pagamento dos precatórios.
Outro ponto destacado pela presidente da CEI foi o pedido de informações referentes aos trabalhos executados até aqui pela administração municipal e sua comissão criada para encontrar soluções para o alto volume de ações judiciais.
“Essa comissão, pelo que recebemos de informação, se reúne a cada dez dias para entender e buscar ações de contenção dos precatórios. Gostaríamos de ter acesso a essas atas para sabermos quais foram às primeiras ações do Executivo para conter o alto número”, disse.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) existem 122 precatórios processados e pendentes de pagamentos pela Prefeitura. A informação consta no site do órgão, assim como a lista com todos os devedores de precatórios do estado de São Paulo (Clique e veja).
“[Precatório] Nada mais é do que demanda judicial e precisamos entender o que levou a essas ações para tentar conter, buscar formas de impedir que esses precatórios aconteçam no futuro. É uma demanda de ação mais trabalhista? Mais de responsabilidade objetiva? Precisamos conhecer, então fizemos um recorte, sendo esses 50 maiores precatórios e dentre eles vamos observar quais são as demandas”, finalizou.
Com os pedidos encaminhados nesta segunda-feira, a Prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder. Neste período, segundo a presidente, ficou definido que não haverá novas reuniões da CEI.
