A uma semana da votação das contas da prefeitura de Araraquara, três secretárias estiveram na Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores. Elas ocuparam a Tribuna na sessão na última terça-feira (21) por aproximadamente três horas.
Na próxima terça-feira (28), as contas da administração municipal referentes aos anos de 2017 e 2018 serão votadas pelos parlamentares. Ambas receberam parecer desfavorável com recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A primeira a abrir os trabalhos foi a secretária de Governo Planejamento e Finanças, Juliana Picoli Agatte. Por cerca de 20 minutos, ela fez uma apresentação com gráficos e tabelas sobre o orçamento da prefeitura e os apontamentos do TCE.
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Na sequência, a secretária respondeu a questionamentos dos vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos), Fabi Virgílio, Paulo Landim e Filipa Brunelli (PT), Edson Hell (Cidadania), João Clemente (PSDB), Luna Meyer (PDT) e Guilheme Bianco (PCdoB).
Durante suas considerações finais, a secretária ressaltou que o Tribunal de Contas é um órgão técnico, mas não julga as contas.”O TCE cumpre seu papel. É importante a metodologia, de adotar critérios, indicadores, índices para adoção de melhorias. Mas não julga as contas”, disse.
“Não há qualquer sinalização de improbidade, de malversação de recursos públicos, temos convicção”, completou.
APONTAMENTOS
Sobre as contas de 2017, os conselheiros apontaram precatórios em situação irregular, execução orçamentária com déficit de 4,86%, ou seja, acima de R$ 30,1 milhões, além de resultado financeiro negativo de quase R$100 milhões.
Em relação a 2018, o TCE também apontou irregularidades referentes a 2018, como atrasos no pagamento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que geraram juros e multas no valor de R$50 mil, déficit de 2,36% na execução orçamentária, de R$16,7 milhões, crescimento da dívida de longo prazo e resultado financeiro negativo de R$ 100,3 milhões.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Na sequência, falaram a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, e de Educação, Clélia Mara Santos, responsáveis pelas duas pastas com maior orçamento da administração.
Segundo o Executivo, foram gastos com as duas secretarias acima do que determina a Constituição. Cerca de R$154 milhões e R$27 milhões a mais, respectivamente.
“O papel do tribunal é técnico, frio, de analise de números. A Câmara e a população analisam o que ocorre no município. Isto é importante porque a gente precisa fazer uma analise do que é real”, disse Eliana Honain.
“Se a gente aplicasse, hoje, 15% do orçamento, como manda a Constituição, só teríamos recurso para pagar pessoal”, completou.
Após apresentar suas explicações sobre os apontamentos para a Educação, a secretária Clélia Mara Santos reforçou que não houve qualquer menção do tribunal sobre crime de responsabilidade fiscal.
“Não há uma gota, respiro, vírgula, acento neste parecer que diga que a prefeitura agiu de modo diverso daquilo que devia fazer em relação à seriedade e a probidade com que trata o interesse publico e os recursos”, disse.
“Eu gostaria de falar da lisura, seriedade, compromisso com a política publica, com as orientações de ordem legal, normativos e interesses da população e com norte necessário e importante de resolver questões e problemas”, finalizou sobre a administração municipal.
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