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Vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (2), a partir das 15h, em nova sessão ordinária da Câmara Municipal. Destaque para a segunda discussão e votação do projeto de lei que pretende tornar obrigatória a criação de “vaga verde” em novos loteamentos. O encontro semanal tem transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET e redes sociais da Casa de Leis.
Assinado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), o projeto de lei passa por primeira discussão e votação e pretende obrigar a implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos de Araraquara. A medida propõe ampliar o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas.
Projeto de lei assinado por Fabi Virgílio e Guilherme Bianco (PC do B) pretende incluir no calendário oficial de eventos do município de Araraquara a “Semana Municipal da Compostagem”, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio.
Iniciativa da Prefeitura de Araraquara pede autorização dos vereadores para alterar a lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 (PPA – Plano Plurianual), e a lei nº 10.843, de 29 de junho de 2023 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Três iniciativas que serão debatidas durante a sessão ordinária desta terça-feira criam fóruns municipais na cidade de Araraquara: Histórico Cultural de Araraquara, Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher, e Povos Originários e Cultura Indígena.
Cinco projetos de lei de autoria da Prefeitura devem autorizar a abertura de créditos adicionais no orçamento em execução: o valor de R$ 4,2 milhões é para reforço e criação de orçamento para Ações e Serviços Públicos de Saúde da secretaria municipal de Saúde; R$ 28 mil na Fundart (Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara) é para o pagamento de precatórios, conforme decisão judicial; R$ 500 mil para reforçar dotação orçamentária na secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência; R$ 650 mil para abertura de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; R$ 2,6 milhões na secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos para contrapartida de convênios para recapeamento asfáltico.
Outras iniciativas podem ser incluídas de última hora a pedido dos vereadores. O encontro semanal dos parlamentares ocorre nesta terça-feira, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET ou pelas redes sociais da Câmara Municipal de Araraquara.
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