O vereador Rafael de Angeli (PSDB) é o entrevistado, nesta quinta-feira (05), para falar de suas prioridades na Câmara de Araraquara e opinar sobre assuntos polêmicos ao longo de 2022.
Autor de 361 indicações e 207 requerimentos, o parlamentar aprovou uma lei ordinária e três leis complementares de sua autoria no ano passado na Casa de Leis araraquarense.
Angeli destacou seu papel fiscalizador do Executivo, a defesa dos servidores municipais e disse ter sido contrário a lei dos Cemitérios, que na época ficou conhecida como ‘IPTU dos Mortos’.
VEJA TAMBÉM
Paulistão: saiba preço de ingressos para jogos em Araraquara
Em visita a Araraquara, ministro de Lula fala em triplicar tubulação
O parlamentar atribuiu a demora em votar os pareceres desfavoráveis das contas da Prefeitura de 2017 e 2018 ao fato de o governo não ter os votos suficientes para derrubá-los.
Por fim, Angeli falou sobre os problemas de infraestrutura urbana e ressaltou ter enviado mais de 360 indicações à Prefeitura. Apesar dos pedidos, disse não ter sido atendido pelo Executivo.
Os conteúdos com os vereadores são publicados diariamente, respeitando a ordem alfabética. Nesta sexta-feira (06), a entrevista será com a vereadora Thainara Faria (PT).
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA COM RAFAEL DE ANGELI
acidade on – Cite, por favor, três prioridades de seu mandato ao longo de 2022.
Rafael de Angeli – A principal função do vereador é fiscalizar. Neste sentido, apresentei 153 requerimentos somente em 2022, sendo o vereador que mais cobrou informações do Poder Executivo (Prefeitura e suas Secretarias) em Araraquara, conforme a contagem feita pelo site da Câmara Municipal.
Também tive, como prioridade, o enfrentamento contra alguns absurdos projetos de lei que foram enviados pela Prefeitura, valendo citar, de maneira especial, o “IPTU dos mortos”. Mobilizamos toda a comunidade araraquarense contra o projeto e conseguimos informar a população sobre o absurdo que estava sendo votado. Em razão disso, a Prefeitura acabou sendo obrigada a enviar seis substitutivos à Câmara. A versão aprovada continua horrível, mas bem menos pior que a primeira versão apresentada.
Por fim, a valorização do servidor público, que também é uma antiga bandeira, acabou se destacando neste ano de 2022. Estivemos no MP para cobrar as 6 horas dos operacionais e denunciamos o golpe que foi a primeira proposta de reajuste feita pela Prefeitura.
acidade on – Em 2022, a Câmara de Araraquara adiou quatro vezes a discussão dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de 2017 e 2018. Neste ano deve chega também o parecer desfavorável de 2019. Em sua avaliação, o que falta para essa análise e o que justifica a demora em votar os pareceres?
Rafael de Angeli – Há duas faces das justificativas. A oficial, usada pelos vereadores da base do prefeito, uma hora foi uma suposta necessidade de abrir prazo para o prefeito se defender e, outrora, foi um suposto entendimento que a questão precisava ser melhor estudada.
A outra face, que para mim é a verdadeira, é que o governo não conseguiu os 12 votos para derrubar a decisão do TCE. Assim, atrasa a votação o máximo que pode, visando a ter mais tempo para negociação e explicação aos vereadores.
O atraso na análise das contas acaba gerando o trancamento da pauta, inviabilizando as sessões ordinárias e obrigando a marcação de sessões extraordinárias rotineiramente. As sessões extraordinárias deveriam servir somente para casos urgentes, de modo que agora, todos os projetos detêm uma urgência artificial, o que é maléfico para a qualidade do debate público.
Espero que no início do próximo ano essas contas sejam votadas.
acidade on – Uma das atribuições dos vereadores é fiscalizar, porém, ao longo do ano passado, duas das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas foram arquivadas. Primeiro, a CEI da Covid foi encerrada após entendimento de que os demais órgãos de controle estavam mais avançados nas investigações. Depois, a CEI dos Cemitérios perdeu o prazo sem sequer se reunir. Como avalia o trabalho de fiscalização do Executivo feito pela Casa de Leis e como contribuiu com ele?
Rafael de Angeli – É importante apontar que são duas questões diferentes. A CEI da Covid investigou o calote sofrido por empresa que vende respiradores e acabou compreendendo que o Ministério Público e o Tribunal de Contas já estavam cumprindo a sua função. O trabalho de fiscalização foi feito.
Sobre a CEI dos cemitérios, infelizmente eu não fui nomeado para participar da referida comissão, de modo que infelizmente não tenho condições de apontar o motivo das reuniões não terem acontecido.
acidade on – A infraestrutura urbana, em especial a zeladoria, foi uma das grandes preocupações do araraquarense em 2022. Como avalia e tem atuado para resolver as principais problemáticas da população?
Rafael de Angeli – Nós sempre propomos indicações à Prefeitura e a todas as suas Secretarias. Neste ano de 2022 fizemos 367 indicações, mas, infelizmente, por eu ser da oposição, o prefeito não compreende que meus pedidos são para a população, às vezes até mesmo eleitores dele, e acaba quase sempre não atendendo minhas indicações.
Sonho com o tempo em que as indicações sejam feitas através de um aplicativo. Hoje a população pode abrir pedidos e indicações com melhorias necessárias para seus respectivos bairros, para a Prefeitura, por um site, péssimo para navegar e terrível para achar as informações. Toda forma de ouvir a população precisa ser modernizada, afinal estamos na era digital do século XXI.
acidade on – Como espera que seja a relação de Araraquara com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), eleitos presidente da República e governador de São Paulo, respectivamente.
Rafael de Angeli – Espero que seja uma relação republicana e democrática. Araraquara precisa de investimentos Federais e Estaduais. Sendo assim, acredito que as bandeiras partidárias devem ser deixadas de lado, visando a favorecer nossa terra e nossa população.