Vereadores de Araraquara participaram de três sessões nesta terça-feira (30). Foi aprovada a criação do novo programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), isenção de taxa em concursos públicos para doador de medula óssea e créditos adicionais no orçamento.
No primeiro encontro, os parlamentares aprovaram por unanimidade a concessão de honraria Cidadão Araraquarense ao padre Júlio Lancelotti, ativista social brasileiro. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Guilherme Bianco (PC do B) e agora deve ser marcada a entrega.
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Na segunda sessão, além de participações na Tribuna Popular, os vereadores usaram o Pequeno Expediente. Depois, o encontro foi encerrado quando chegou na Ordem do Dia, devido ao trancamento da pauta pelo adiamento das contas da Prefeitura de 2017 e 2018.
O QUE FOI APROVADO?
Para a votação de projetos considerados urgentes, foi realizada uma terceira sessão, extraordinária, com dez projetos em pauta.
Um deles trata do projeto de lei complementar do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), dispondo sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município.
Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) isenta o doador de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais. Já o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Incentivo à Moeda Verde, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
Projeto da Prefeitura institui o Prêmio “Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município. O objetivo é homenagear, anualmente, pessoas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área jurídica, no âmbito do município de Araraquara. A proposta resulta de indicação do vereador João Clemente (PSDB).
Projeto da Prefeitura, também aprovado, exclui a responsabilidade tributária dos tabeliães relativamente à cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Outro projeto do Executivo institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022. Esta matéria volta na próxima sessão para a segunda votação.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
O Executivo recebeu autorização dos vereadores para abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 4.359.222,46.
O valor de R$ 1.446.185,07 é para manutenção da Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico do Melhado. Já R$ 2.743.976,42 são para folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto.
Para manutenção de atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar são R$ 109.202,00. Outros R$ 59.858,97 são para despesas do Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais.
