A criação de um Prouni Municipal foi sugerida à Prefeitura de Araraquara através da indicação do vereador João Clemente (PSDB). O documento foi encaminhado para a administração que pode adotar ou não a proposta.
O parlamentar explicou que o objetivo é que sejam ofertadas bolsas de estudo integrais, ou de 50% em universidades particulares de educação superior. Essa seria uma forma de amenizar os impactos da pandemia.
“A educação é aquilo que emancipa de fato as pessoas a terem uma vida melhor, pensando no princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido na Constituição Federal”, defendeu.
“Estamos passando por um processo de pós-pandemia onde pesquisas apontam que 70% do mercado de trabalho vai precisar de mão-de-obra qualificada para atuar depois desse período terrível”, completou.
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Clemente ressaltou que Araraquara é uma cidade privilegiada por ter universidades privadas como, por exemplo, a Universidade de Araraquara (Uniara), Universidade Paulista (Unip) e Logatti.
“O objetivo é defender esse estudante concluinte do ensino médio de escola pública que esteja em situação de insuficiência, que possamos identificar a questão de vulnerabilidade e possam cumprir a etapa de seleção que é um processo seletivo através de edital”, apontou.
Questionado sobre a viabilidade da proposta e como seria implantada, o parlamentar disse que a indicação ocorre no sentido de abrir diálogo com o poder público para avaliar qual a melhor opção se encaixa na cidade.
“Cada um [município] teve um processo de custeio dessa possibilidade e aqui até sugerimos que seja bolsas de 50 ou 100% e cada um teve uma possibilidade de custeio distinta”, reforçou.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Procurada, a secretaria de Comunicação afirmou em nota que a matéria deve ser apreciada pela Procuradoria-Geral do Município, por se tratar de tema com implicações de descumprimento constitucional, da Lei 9394/1996 e com impactos orçamentários e financeiros, ou seja, geradores de aumento de despesa.
“A responsabilidade constitucional do município está em garantir pleno atendimento da educação infantil e ensino fundamental. Essas atribuições já oneram os cofres públicos, principalmente, em tempos de pandemia, período onde o município teve que arcar com a maioria das despesas no enfrentamento à covid-19 com recursos próprios. Só em 2021, por exemplo, 71% do total de gastos com a pandemia foram de recursos próprios. Até julho, foram empenhados R$ 65,5 milhões e R$ 54,6 milhões em 2020”, concluiu o posicionamento.
