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Projeto de lei apresentado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) pretende garantir o uso do nome social de forma póstuma nas lápides e nos documentos de travestis, transexuais e transgênero em Araraquara. O assunto está em discussão na Câmara, mas aguarda data para análise em plenário.
O texto do PL assegura o reconhecimento do nome social de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides dos túmulos e jazigos, bem como nos demais documentos relacionados à morte, quando diferentes dos documentos de identidade civil.
“A proposta foi motivada pela necessidade de garantir o respeito à identidade de gênero das pessoas trans e travestis mesmo após a morte. A falta de reconhecimento do nome social nas lápides e documentos póstumos gera desconforto e desrespeito às pessoas trans e travestis”.
Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara
Na justificativa, Filipa Brunelli apontou que a proposta não se limita apenas ao aspecto simbólico, de respeito à diversidade e luta contra a discriminação, mas também garante que sejam preservadas as vivências e as identidades das pessoas, mesmo após o fim de suas vidas.
“Atualmente, em Araraquara, não há uma legislação específica que garanta o uso do nome social em lápides e documentos póstumos. A proposta busca preencher essa lacuna legal e garantir respeito à identidade de gênero das pessoas trans e travestis na cidade”, reforçou.
Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara
Caso aprovado, o projeto de lei também determina que nas cerimônias de velório e sepultamento ou cremação, fique garantido o respeito à identidade de gênero da pessoa transexual ao final de sua vida, inclusive em relação à aparência e suas vestimentas.
O assunto foi apresentado pela vereadora na Câmara e ainda não tem uma data definida para que seja debatido em plenário. Até lá, a parlamentar deverá se articular com os demais colegas para garantir a aprovação do texto e depois sancioná-lo na cidade de Araraquara.
