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Vereadores de Araraquara aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto de lei que autorizou a Prefeitura a conceder um subsídio mensal de R$ 500 mil para as empresas que operam o transporte coletivo. Os recursos serão oriundos do aumento de 50% no ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) aprovado após intensa discussão na mesma sessão.
A proposta aprovada na Casa de Leis deu aval para que a Prefeitura conceda um subsídio mensal para o que classificou como “manutenção da modicidade tarifária na prestação do serviço público de transporte coletivo municipal”. Mas, ela não especificou na lei quais serão os critérios adotados para que esses valores sejam repassados para as empresas.
Durante a discussão da proposta, o líder do Governo, Aluísio Braz, o Boi (MDB) pontuou que, em sua visão, o modelo de transporte coletivo no Brasil está fracassado, sendo necessária a implantação de políticas públicas que enfrentem a “debandada” de passageiros.
“O modelo está fracassado e o próprio modelo de consócio com gestão de empresas privadas do transporte que é público, vemos o quanto perdeu de passageiros, mais de 50% em quatro ou cinco anos. E vai perder mais. E não é Araraquara que vai subsidiar a partir de hoje, mas várias cidades, porque é um modelo que vai evoluindo”, introduziu.
“Temos que subsidiar, criar programa para as empresas que vem para a cidade destinar uma porcentagem da arrecadação para o transporte público. Esse é um modelo sucateado e não vou viver de sonho. Se queremos qualidade no transporte, precisa inovar, avançar, estudar e encarar a demanda, porque a população merece algo melhor”, completou.
Aluísio Braz, o Boi (MDB), líder do Governo na Câmara
A medida recebeu a aprovação dos vereadores em votação simbólica e agora segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT). Mais cedo, os parlamentares também haviam aprovado o reajuste de 50% no valor do ITBI, aumentando a alíquota de 2% para 3%.
