Em duas sessões na última terça-feira (14), os vereadores de Araraquara aprovaram em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, além de outros cinco projetos de lei.
Após cinco audiências públicas, foi aprovada em sessão extraordinária a LDO – que define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas da administração municipal. A matéria volta para a segunda rodada de discussão e votação na próxima terça-feira (21).
O documento apresentou estimativa de Receita Total em R$ 1,3 bilhão para o ano que vem, podendo chegar a R$ 1,4 bilhão em 2025. Já a estimativa da dívida pública consolidada para o período é de R$ 299,5 milhões em 2023, podendo chegar a R$ 267,6 milhões em 2025.
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Já na sessão ordinária, foram discutidos, votados e aprovados cinco projetos de lei, sendo três projetos que se referem à abertura de novos créditos no orçamento.
Foi aprovada a destinação de R$31,5 mil para manutenção das atividades da secretaria municipal da Saúde, e R$ 690,5 mil para combate às arboviroses e manutenção de convênio/contratos assistenciais. Parte do recurso, R$450 mil, é proveniente de emendas parlamentares.
Também foi autorizado pelos vereadores a abertura de crédito adicional suplementar, de R$1,9 milhão para manutenção das atividades das secretarias municipais.
Incluído para votação, foi aprovado pelos vereadores o pedido de autorização para a abertura de dois novos créditos no orçamento que totalizam R$10 milhões para a área da saúde.
Os parlamentares também aprovaram alteração na lei que retifica a localização da Área de Esporte e Lazer “Ernani Salvador Volpe” e da Praça “Bento Teixeira”.
Por fim, a lei que institui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Abril Marrom” também foi aprovada. A data será dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira.
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