A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira (15) que a disponibilização do novo edital de concessão do transporte público municipal deve ocorrer em até 7 dias, no dia 22 de agosto.
O edital ainda precisará passar por uma consulta pública antes de entrar em vigor. O prazo de concessão terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco (veja detalhes abaixo).
Até o momento, a concessão do transporte público passou por uma série de atrasos, sendo que Campinas aguarda desde 2016 por uma nova licitação do setor. No entanto, esse processo está travado desde 2019, quando a Justiça recomendou a necessidade da realização de consulta pública.
COMISSÃO
Além disso, a Administração divulgou hoje a criação de uma Comissão Especial de Licitação para o edital do transporte. O documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
A comissão intersetorial é composta por representantes das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça e da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
De acordo com a administração, o grupo foi designado para analisar a minuta do edital, contrato e anexos da licitação do novo sistema de transporte público coletivo.
A análise dos termos do edital da licitação envolve ainda uma Comissão de Apoio Técnico e Jurídico, que será constituída por profissionais de diferentes áreas da Emdec e da Secretaria de Justiça. Essa equipe dará suporte quanto aos aspectos técnicos e jurídicos relativos ao sistema de transporte público coletivo.
PRÓXIMAS ETAPAS
Após a análise e publicação, os documentos licitatórios serão disponibilizados para consulta pública, etapa que confere maior publicidade, transparência e participação popular ao processo.
Por recomendação do Ministério Público, o prazo para a consulta pública será de 90 dias e não de 30, que é a obrigação legal. Depois do período de consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação.
A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pelo Poder Público para obter informações, sugestões e críticas da sociedade. O intuito é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as definições de políticas públicas.
CONSULTA PÚBLICA
A etapa de consulta pública não é uma exigência legal para a modalidade de licitação adotada. No entanto, foi adotada pela Emdec e pela Setransp em razão de apontamento do Ministério Público no edital anterior, publicado em 2019.
CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
A concessão do transporte público terá duração de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. Entre as características do novo sistema estão ônibus novos e o fim dos créditos expirados.
Além disso, a frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
A operação será dividida em dois lotes:
– Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste)
– Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste)
Cada lote terá três áreas operacionais.
