O governo João Doria (PSDB) publicou neste sábado (27) um decreto que declara a educação atividade essencial, elevando a pressão para a reabertura das escolas mesmo à revelia das prefeituras.
A norma adiciona ao decreto que disciplina a volta às aulas um artigo com a seguinte redação: “ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino”.
Em nota, o Movimento Escolas Abertas, que reúne pais com essa bandeira, principalmente da rede particular, afirmou que a norma agora impede prefeitos de fechar os colégios.
“Da mesma forma que um prefeito não pode fechar posto policial ou hospital, sob o argumento de combate à pandemia, também não pode fechar uma escola”, diz o texto do grupo.
Esse, no entanto, não é o único entendimento possível do texto, já que o parágrafo 1º do artigo do decreto estadual em questão condiciona a retomada das aulas na rede estadual e privada à inexistência de ato fundamentado pela prefeitura em sentido contrário. Ou seja, o município pode vetar a reabertura, desde que embase a decisão.
A interpretação de qualquer forma, deve ser alvo de disputa judicial.
Como mostrou a Folha, escolas particulares de educação infantil preparam uma ofensiva judicial caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) decida prorrogar o fechamento das unidades de ensino na capital paulista.
Covas decidiu por medida mais restritiva do que a prevista pelo governo estadual para as escolas durante a fase emergencial. O prefeito proibiu qualquer atividade presencial nas unidades públicas e privadas do município até 4 de abril.
Pelo plano estadual, as unidades de ensino podem continuar abertas, desde que atendam até 35% dos alunos matriculados, com a recomendação de restringir ao máximo as ações presenciais e atender só os alunos mais vulneráveis.
A divergência entre o estado e a prefeitura da capital paulista vêm desde o ano passado. Em setembro, o governo paulista liberou a volta às aulas presenciais, mas o município barrou, permitindo apenas atividades extracurriculares a partir de outubro.
