O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou nesta quinta-feira (25) o recurso da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do TIC (Trem Intercidades) Eixo Norte.
O trem vai ligar a capital paulista à cidade de Campinas a partir de 2031 em dois novos serviços ferroviários. A concessão também abrange a Linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que vai de São Paulo até Jundiaí. A assinatura do acordo é prevista para maio.
Entenda a situação do contrato do Trem Intercidades
A liminar que suspendeu a assinatura do contrato foi expedida na última terça-feira (23), atendendo a um questionamento do STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo) sobre o acordo entre o Governo do Estado e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. O leilão foi vencido pelo consórcio formado pelo grupo brasileiro Comporte e pela chinesa CRRC, único participante, há dois meses.
“No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população”, informou o governo em nota.
O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do TIM (Trem Intermetropolitano), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Quais são os questionamentos sobre o contrato?
Para a entidade que representa os trabalhadores ferroviários, a ação judicial foi necessária porque o consórcio vencedor do leilão em fevereiro deste ano foi o único participante do pleito, o que frustraria “o caráter competitivo da licitação”. Além disso, diz ver 13 ilegalidades e irregularidades no processo.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no entanto, rebate um dos entendimentos do sindicato sobre os serviços previstos na licitação. “Falar que a Linha 7 do metrô não pode ser licitada junto com o Trem Intercidades não faz o menor sentido. Os dois serviços têm que ser operados por uma única empresa, um único centro de controle. E aí a gente vai ganhar os benefícios da eficiência operacional”, diz.
Na decisão desta semana, a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, alega que a SPI (Secretaria de Parceiras e Investimentos) não se manifestou na ação que pedia o cancelamento do leilão. No texto, Casoretti relaciona a definição pela suspensão ao risco de que a assinatura antes da análise do mérito poderia prejudicar o julgamento.
“Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”, afirmou.
Governador estava tranquilo
Mais cedo, em Americana, cidade na região de Campinas, o governador disse que estava tranquilo em relação ao cronograma da concessão.
“Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos à Justiça, na fortaleza daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Não vamos perder o prazo para assinatura de contrato, o Trem Intercidades vai ser uma realidade que a gente quer fazer e nós vamos fazer. Vitória é uma questão de atitude. Se a gente quer botar um Trem Intercidades aqui na região, nós vamos botar um Trem Intercidades aqui na região. Por que nós vamos fazer isso? Porque é importante. A gente está falando de R$ 14,2 bi de investimentos”, declarou Tarcísio.
Como é o projeto do trem entre Campinas e SP?
O projeto tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões. A proposta é ligar os 110 km entre Campinas e São Paulo por um trem expresso de média velocidade, que será o mais rápido em operação no Brasil, de acordo com o governo de SP.
A ligação entre as metrópoles terá velocidade máxima de 140 km/h e atenderá até 60 mil passageiros por dia. O custo das passagens deve ser de R$ 64, de acordo com a projeção. As obras, porém, são complexas e deverão incluir desapropriações e adaptações das cidades que serão atendidas no traçado.
Após a assinatura do contrato com a vencedora do processo, será elaborado o projeto executivo. Por esse motivo, não há previsão para o início das obras. A concessão será de 30 anos, que serão contados a partir do início da operação comercial dos trajetos, e a rota deste trecho vai envolver três serviços. Veja:
- Linha 7 – Rubi: atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda, em SP, e Jundiaí
- TIM (Trem Intermetropolitano): seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos
- Trem Intercidades: opção expressa, com percurso total de 96 km que terá duração de aproximadamente 1h entre a capital e Campinas
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