Os vereadores de Campinas debatem em definitivo o PL (Projeto de Lei) que visa criar uma política de transparência na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) municipal.
A sessão acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 18h, após um blecaute por falta de pagamento ter interrompido a votação anterior (veja detalhes abaixo).
A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Luiz Rossini (PV) e determina que seja disponibilizada ao cidadão uma série de informações relativas ao IPTU, não só dando transparência como possibilitando que o contribuinte saiba qual foi o motivo para a cobrança.
De acordo com o documento, o Executivo deverá providenciar em endereço eletrônico específico, disponível a todo contribuinte, informações sobre a fórmula de cálculo para se obter o valor de IPTU cobrado do imóvel.
Além disso, prazos de pagamento e descontos, consultas de dívidas existentes para um determinado imóvel, informações relativas à arrecadação de IPTU no exercício anterior, bem como instruções gerais relativas a prazos e condições para solicitar a revisão e impugnação do tributo lançado deverão ser divulgadas.
VOTAÇÃO DE PAUTAS ANTERIORES
Entre as pautas está a 1ª discussão do PL (Projeto de Lei) complementar que visa a isenção da tarifa de transporte público aos trabalhadores demitidos sem justa causa há, no mínimo, um mês.
A proposta é de autoria do vereador Eduardo Magoga (PODE) e estabelece a concessão do benefício Bilhete Único para desempregados até dois meses e que ainda buscam uma recolocação no mercado. O auxílio será válido por 30 dias, de acordo com o projeto.
Para ter direito ao benefício, o projeto prevê que o trabalhador deverá realizar a solicitação em até 60 dias após data de demissão. Além disso, o solicitante precisará ter seu nome e dados inseridos no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) Campinas, órgão vinculado à secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
SESSÃO
Esta será a sexta reunião ordinária do ano de forma presencial e com a participação do público. Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1555, no Centro.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18h, em sinal digital, com retransmissão simultânea pelas fanpages do Legislativo e da TV no Facebook, Youtube e também no streaming do portal oficial da Câmara.
