Funcionários públicos do estado de São Paulo terão mais tempo para realizar a chamada prova de vida, que tem sido alvo de reclamações por parte de categoria. O procedimento faz parte do recadastramento digital obrigatório do governo estadual, e, inicialmente, deveria ser feito até este domingo (17) pelo aplicativo para celular SOU.SP.GOV.BR.
No entanto, a SGGD (Secretaria de Gestão e Governo Digital), responsável por administrar todo o processo, informou em nota enviada nesta terça-feira (12) para o acidade on Campinas que vai ampliar para o dia 30 de abril o prazo para o recadastramento dos servidores públicos. Além disso, a pasta também irá instituir o atendimento presencial, mediante agendamento, nos postos do Poupatempo.
A prorrogação da data limite foi oficializada nesta quarta-feira (13), com a publicação do Decreto nº 68.385 do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A obrigatoriedade do recadastramento digital se estende para servidores, empregados públicos e militares em atividade no estado de SP.
Problemas com a prova de vida
Desde o início do mês, servidores estaduais de Campinas têm relatado uma série de problemas envolvendo a prova de vida. Eles afirmam enfrentar dificuldades técnicas com o aplicativo, em que o reconhecimento facial não os reconhecia ou eles sequer conseguiam fazer o login.
Há ainda casos de funcionários que não são brasileiros, em que o recadastramento exige que eles tenham biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na base de dados do Detran, para que seja feita a comprovação. Porém, nem todos eles possuem título de eleitor no Brasil, já que votam em outros países, ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O principal receio desses servidores era que eles ficassem sem receber os vencimentos a partir do mês de abril por não conseguirem fazer a comprovação de vida, já que a secretaria de Gestão e Governo Digital comunicou anteriormente que o prazo para o recadastramento não seria prorrogado.
Após essa série de reclamações, inclusive relatadas à própria SGGD, a pasta decidiu ampliar o prazo do recadastramento para dia 30 de abril, além de fornecer atendimento presencial, mediante agendamento, nos postos do Poupatempo.
“As medidas têm como objetivo auxiliar os servidores que ainda não concluíram o procedimento”, afirmou a secretaria.
Liminar na Justiça
Diante dos problemas com a realização da prova de vida, sindicatos da categoria conseguiram uma liminar que determina o adiamento em 80 dias do prazo para o recadastramento digital dos servidores estaduais, estendendo a data de 17 de março para 5 de junho.
A medida foi deferida na última sexta-feira (7) pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Randolfo Ferraz de Campos, em uma ação civil pública movida pelas entidades: Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo), Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado).
Em relação à liminar, a SGGD informou ao acidade on Campinas que a Procuradoria Geral do Estado “avalia as medidas legais cabíveis sobre o tema”. A pasta também reitera que está “aberta ao diálogo com as entidades de classe”.
Por enquanto, a prorrogação para realizar o recadastramento se mantém para o dia 30 de abril.
O que é a prova de vida?
O recadastramento digital é uma maneira de “dar mais agilidade e transparência à administração pública”, conforme explicou a pasta. A prova de vida é uma das etapas do processo, que ajuda a evitar a existência de “funcionários fantasma”, por exemplo, já que os servidores precisam fazer um reconhecimento facial pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR.
Anteriormente, era realizado anualmente apenas o recadastramento das informações pessoais e funcionais. A partir do Decreto nº 68.306/2024, foi acrescentada a necessidade de comprovação de vida por meios digitais, além do recadastramento.
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