A Câmara Municipal de Amparo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 09/2022, que prevê o repasse de recursos federais no valor de R$ 1.487 milhão à Santa Casa Anna Cintra, em uma sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (26). Segundo o projeto, os recursos federais serão utilizados para suprir a demanda emergencial relacionada à pandemia do novo coronavírus.
“A análise e discussão pela Câmara Municipal do repasse se faz necessária diante da atual situação de intervenção no hospital, em que a Prefeitura está administrando após afastamento da diretoria, conforme liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, comenta o presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Cazotti (MDB).
Reajuste de salários
Durante a sessão extraordinária, também foram aprovados os projetos de lei nº 05, 06 e 08, referentes ao reajuste de 10,16% nos salários dos servidores municipais do Poder Executivo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Legislativo, corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses. De acordo com a Câmara Municipal, a votação também foi unânime.
Segundo a administração municipal de Amparo, o salário do chefe do executivo não sofrerá reajuste. Além disso, a prefeitura salienta que os projetos entram em vigor apenas após a próxima eleição.