A Câmara Municipal de Amparo irá votar a aplicação de um reajuste de 10,16% nos salários de servidores municipais do Poder Executivo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Legislativo em uma sessão extraordinária a ser realizada às 15h desta quarta-feira (26).
Segundo os projetos de lei nº 05, 06 e 08, a remuneração será corrigida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses. De acordo com a Câmara de Vereadores, as propostas foram apresentadas em caráter de urgência pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB).
Para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Cazotti (MDB), “a revisão é prevista na Constituição Federal e repõe a perda inflacionária nos salários dos servidores”, afirma.
De acordo com a administração municipal de Amparo, o salário do chefe do executivo não sofrerá reajuste. Além disso, a prefeitura salienta que, mesmo que os projetos sejam votados agora, entrarão em vigor apenas após a próxima eleição.
Recurso à Santa Casa
A sessão extraordinária desta quarta-feira (25) ainda irá discutir o projeto de lei nº 09/2022, que prevê um auxílio no valor de R$ 1,487 milhão a ser destinado à Santa Casa Anna Cintra, para “subvenção social na assistência hospitalar e ambulatorial”, segundo trecho da proposta enviada à Câmara.
De acordo com a administração, os recursos federais devem atender a demanda emergencial relacionada à pandemia do novo coronavírus. Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, a entidade deverá prestar contas mensais ao Poder Público à medida que os recursos financeiros forem utilizados.
