Os vereadores de Campinas debatem na sessão da noite desta segunda-feira (7) da Câmara Municipal a implantação do sistema de pagamento da tarifa de ônibus por aproximação, com o uso de cartões de crédito e débito e também de celulares. Se aprovado e sancionado, o PLC (Projeto de Lei Complementar) será válido somente para contratos firmados após a publicação da lei (veja abaixo).
Proposta pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União), a medida prevê que as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço instalem “equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação” nos veículos coletivos do transporte público.
“A proposta especifica que, se for aprovada em duas votações e sancionada, a obrigatoriedade só será se aplicada aos contratos de concessão e aos contratos de permissão firmados após a publicação da Lei Complementar”, diz o texto.
EMTU já utiliza o sistema
Na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo, o pagamento por aproximação foi adotado pelos ônibus que atendem as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) em 22 de junho. Nesses locais, os passageiros podem embarcar usando cartões de crédito ou débito, além de celulares e relógios smartwatches com essa tecnologia.
“Com a modalidade, os passageiros do transporte público paulista podem passar pela catraca utilizando um cartão de débito ou crédito (tanto físicos, como os digitais, disponíveis nas carteiras digitais nos smartphones e wearables) das bandeiras Mastercard, Visa e Elo”, diz em nota o governo do estado.
LEIA TAMBÉM
Frente fria traz chuva e ventos de 50 km/h para a região a partir de amanhã
Vídeo mostra soco que derrubou e causou morte de engenheiro em rodeio
Em análise definitiva
Os vereadores também decidem hoje de forma definitiva se o PL (Projeto de Lei) do vereador Zé Carlos (PSB) será enviado ao Executivo para sanção. A ideia autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais.
“Campinas tem hoje necessidade de aproximadamente 40 mil casas para atender especificamente pessoas de baixa renda. Por outro lado, há áreas privadas subutilizadas no perímetro urbano, assim como áreas doadas a associações que estão paradas e poderiam até mesmo gerar recursos para estas entidades. Essa proposta une estes dois cenários”, argumenta Zé Carlos.
Projeto sobre árvores
A reunião ordinária desta segunda também vota em análise inicial o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que estabelece uma série de regras relativas ao plantio e manutenção de árvores em Campinas. No argumento do tucano, a proposta serve como resposta à população após tragédias no período chuvoso.
“Cabe ao poder público trazer uma resposta à população que ficou extremamente impactada com tragédias seguidas por conta de fortes chuvas. Busquei legislações que podem ser implantadas em nossa cidade para que possamos melhorar o que for possível, para solucionar este problema”, diz.
LEIA MAIS
Flávio Dino critica Zema após falas polêmicas do governador de Minas Gerais
