Os vereadores de Campinas começam a discutir na sessão da noite desta segunda-feira (12) o Substitutivo Total ao PL (Projeto de Lei) que determina que pais ou responsáveis reparem danos materiais causados pelos filhos a escolas, professores, servidores públicos ou colegas. A proposta é o quinto item previsto na pauta, que tem ainda outros cinco assuntos a serem levados ao Plenário.
Redigido pelos vereadores Professor Alberto (PL) e Zé Carlos (PSB), o texto tem a intenção de propor “a adoção de práticas educativas para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino da cidade e dá outras providências”.
“Além disso, a proposta autoriza os estabelecimentos a adotar práticas educativas como ação disciplinar posterior a advertências verbais ou escritas, entre as quais ações voluntárias de manutenção e preservação”, define o projeto, que, caso seja aprovado, será levado para votação definitiva nos próximos dias.
OUTRO PROJETO
Outra proposta que será analisada pelos vereadores é sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que “altera a Lei no 14.739, de 19 de dezembro de 2013”. O texto teve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Administração.
“A proposta revê a constituição do Conselho, para que haja inclusão de membros de ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas). O objetivo é proporcionar maior rotatividade e diversidade entre os integrantes”, diz o PL.
