A Prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (9) o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que prevê criar uma fiscalização de produtos alimentícios na cidade, como forma de incentivar e regularizar pequenos produtores e agregar valor ao item vendido.
O projeto faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado no dia 14 de julho para incentivar a economia do município no pós-pandemia da covid-19 (leia mais abaixo).
“É uma demanda do setor, que fez o pedido para isso. Queremos incentivar pequenos produtores e habilitá-los para que possam atender a rede varejista de Campinas e atrair mais empreenderes e indústrias alimentícias”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Social de Campinas, Adriana Flosi.
Segundo a diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde), Andreia von Zuben, o órgão fará a inspeção nesses produtos. “Nem sempre aquele produto que achamos que é saudável, por ser natural, passou por um padrão sanitário e que pudesse ganhar um selo para ser vendido legalmente na cidade”, explicou ela.
Ainda de acordo com ela, esse selo vai permitir uma agregação de valor ao produto local, além de criar mais agroindústrias formalizadas.
“Para a Vigilância, é importante ter mais alimentos saudáveis para a população. Teremos produtos mais seguros. E com isso terá mais acesso a mercados e gerar, consequentemente, mais trabalho e renda, uma vez que haverá maior agregação de valor”, disse.
O SIM poderá ser utilizado por produtores rurais e empreendedores que produzem ou manipulam produtos de origem animal e seus derivados, como: leite, carne, ovos, pescados, mel etc.
Sobre o lançamento de hoje, o PL (Projeto de Lei) deve ainda ser encaminhado à Câmara de Campinas e discutido e votado em duas discussões. Após esse trâmite, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), deve regulamentá-lo. A previsão é que o SIM comece a funcionar a partir do próximo ano.
NÚMEROS
De acordo com a Prefeitura de Campinas, cerca de 50% do território de Campinas é rural e há 1,6 mil propriedades rurais cadastradas. Dessas, 760 tem algum tipo de produto rural.
CONSÓRCIO
No futuro, o Devisa informou que prevê um consórcio de comercialização do produto em todos os municípios que participarem, fortalecendo assim o selo municipal. Isso também pode permitir a comercialização do produto de Campinas a nível nacional.
Além disso, o consórcio pode diminuir os custos da cidade com o SIM e ampliar o potencial de mercado para os produtores de Campinas.
A ação do SIM em Campinas é integra de entre as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Justiça e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O PAES
Essa foi a 11ª ação do Programa. Ele começou no dia 14 de julho, no aniversário de Campinas, com o lançamento do programa Recomeça, sendo um fundo de aval de empréstimos para microempresários.
Houve ainda os lançamentos do Refis 2021, o pagamento antecipado de precatórios e o “Campinas Protege”, que prevê pagar R$ 1,5 mil para órfãos da pandemia de covid-19, e um empréstimo de R$ 200 milhões para obras de infraestrutura (leia mais abaixo).
ÚLTIMO ANÚNCIO
Na última semana, a Prefeitura de Campinas anunciou que fará um empréstimo de R$ 200 milhões para realizar obras em 13 bairros da cidade. O PL será ainda enviado à Câmara de Campinas, para discussão e aprovação.
Com o nome “Meu bairro bem melhor 2”, o projeto prevê obras de pavimentação e urbanização em 13 bairros de quatro regiões da cidade. São elas:
– Sul,
– Leste,
– Sudoeste e
– Noroeste.
No total, segundo o plano da Prefeitura, é que cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas. Além disso, as obras contemplam 34,1 km de implantação de redes de drenagem e 49,7 km de pavimentação de vias. O BRT (Bus Rapid Transit) também será pago com uma parte do empréstimo.