A Prefeitura de Campinas formalizou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que pretende criar um programa de Transferência de Renda para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no município. Caso seja aprovada pela Câmara Municipal de Campinas, a proposta passa a ser uma política pública permanente e compensatória, com valores até R$ 189. Veja detalhes abaixo.
De acordo com a proposta assinada pelo chefe do executivo nesta sexta. Se aprovado, o projeto terá 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo Municipal. Segundo o documento, o programa terá três faixas de benefícios:
- Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão R$ 189
- Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão R$ 147
- Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão R$ 126
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PROGRAMA SOCIAL
Voltado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal é até R$ 105 per capita, e pobreza, com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210, o programa Renda Campinas tem previsão de atender até 25 mil famílias em 2023.
A previsão orçamentária proposta será de R$ 41 milhões. A intenção é fortalecer a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício irá substituir o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficia atualmente 19,5 mil famílias com o valor de R$ 109,41.
REQUISITOS
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estar inscritas no Cadastro Único com cadastro atualizado ou se cadastrar, se estiver dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município.
O programa Renda Campinas tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo: o Cartão Nutrir, os Benefícios Eventuais Municipais, o BPC e o Auxílio Brasil.
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