Campinas regulamentou nesta quarta-feira (9) o decreto da Lei do Cerol e estipulou uma multa no valor de R$ 4,4 mil em caso de descumprimento das medidas. A lei nº 13.466, de 2008, proíbe o uso, a produção, o comércio, armazenamento, transporte e distribuição de cerol (mistura de cola ou derivados e vidro moído) ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas.
Quem descumprir a lei receberá multa de R$ 4.480,3, correspondente a mil UFICs (Unidades Fiscais de Campinas). Em caso de reincidência, a multa dobra. Segundo a Administração, pais e responsáveis legais assumem a consequência se a infração for cometida por um menor de idade. Além da multa, também receberão advertência escrita.
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Se for empresa jurídica e houver três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará autorizada a cancelar o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado e lacrar o estabelecimento. O cerol apreendido será descartado em até dez dias.
“Entendemos que soltar pipa, papagaios e maranhões é uma prática lúdica, mas o uso de cerol causa risco de morte aos motociclistas. Muitas vezes é preciso ter a ameaça de punição para que as pessoas não ajam contra a lei. Vamos trabalhar para que não tenhamos mais notícias disso”, disse o prefeito Dário Saadi.
Sobrevivente de um acidente com linha com cerol, o motociclista Maurício Bragaia deu seu depoimento, relembrando quando teve o pescoço cortado enquanto trafegava em uma rodovia. Ele levou 15 pontos. A linha, por pouco, não cortou sua artéria carótida.
“Fico muito feliz em ver pessoas reunidas em prol dessa lei que salva vidas e que permite que outras pessoas não passem por momentos que passei e até piores”, afirma.
Fiscalização
O uso do cerol será fiscalizado pela secretaria de Esportes e Lazer nas praças de esportes que administra e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos. Já os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.
Denúncias de uso de cerol em espaços públicos podem ser feitos à Guarda Municipal pelo telefone 153. Denúncia sobre venda deve ser feita ao telefone 151 do Procon ou em qualquer posto de atendimento do serviço. O 156 também é um canal para denúncias.
Vítimas
Em 2022, o Bosque dos Jequitibás cuidou de cerca de dez aves silvestres, entre corujas, gaviões e carcarás, que tiveram acidentes com cerol. Geralmente, essas aves perdem a asa e não podem voltar para a natureza. Em julho de 2022, um motociclista de 50 anos morreu na avenida John Boyd Dunlop ao ter o pescoço cortado por uma linha de pipa com cerol.
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