O prefeito Dário Saadi (Republicanos) assinou nesta quarta-feira (19) a regulamentação do programa Renda Campinas, que vai beneficiar até 25 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no município. A consulta dos benefícios poderá ser feita pelos moradores a partir de segunda-feira (23) no site da Prefeitura – veja detalhes abaixo.
O benefício substitui o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficiava 19,5 mil famílias com o valor de R$ 116,48. O Cartão Nutrir Emergencial Pandemia foi criado em abril de 2020 e deixou de valer em dezembro do ano passado devido ao término da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
O primeiro pagamento será feito na primeira quinzena de fevereiro. A iniciativa elevará de R$ 34,1 milhões em 2022 para R$ 50,2 milhões em 2023 os investimentos sociais em segurança alimentar e transferência de renda no município, uma alta de 47% na dotação orçamentária.
As famílias inscritas no Cadastro Único que se enquadrarem no benefício estarão automaticamente inseridas no novo programa. Voltado a famílias em situação de extrema pobreza (cuja renda mensal é até R$ 105,00 per capita) e pobreza (cuja renda mensal é de R$ 105,01 à R$ 210,00 per capita), o benefício terá validade de 12 meses, prorrogável por mais 12.
O Renda Campinas tem como propósito complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo outros programas e benefícios que elas também acessam, como por exemplo, o Cartão Nutrir, os BEM (Benefícios Eventuais Municipais), o BPC e o Auxílio Brasil, segundo informou a Administração.
CONSULTA
A partir de segunda-feira (23), os interessados poderão fazer a consulta no site da Prefeitura para verificar se a família já foi incluída no programa informando o número do CPF e data de nascimento. Quem for contemplado será avisado por meio de mensagem SMS, e também ficará sabendo a data do pagamento.
Os contemplados terão a conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente com as informações do Cadastro Único. Quem já recebe auxílio de outros programas vai usar a mesma conta.
QUEM PODE RECEBER?
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estarem inscritas no Cadastro Único com dados atualizados ou se cadastrar, se estiverem dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS no município. O programa terá três faixas de benefícios:
- Famílias chefiadas por mulheres com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos de idade ou com pessoa idosa entre 60 e 65 anos (que ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada) receberão R$ 201
- Famílias com três ou mais pessoas, com crianças de 0 a 6 anos de idade e/ou com pessoa idosa e/ou com pessoa com deficiência receberão R$ 156
- Famílias com pelo menos uma indicação de vulnerabilidade, independentemente do número de pessoas na composição familiar, receberão R$ 134
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