Moradores do estado de São Paulo vão poder conseguir medicamentos à base de CBD (canabidiol), componente da cannabis, pelo SUS, de forma gratuita, a partir deste mês. A CAF (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) informou, em nota enviada ao acidade on, que os produtos devem começar a chegar aos pacientes enquadrados nos critérios ao longo da primeira quinzena de junho (veja abaixo quem pode).
A distribuição dos medicamentos começou a ser realizada às FMEs (Farmácias de Medicamentos Especializados) durante o mês de maio. Os remédios vão começar a chegar à população seis meses depois da regulamentação da lei que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédio à base de cannabis.
Quem pode conseguir remédio à base de maconha pelo SUS?
Segundo a CAF informou em nota, a distribuição do medicamento à base de canabidiol será destinada para os pacientes que tiverem indicação médica com diagnóstico de:
- Síndrome de Lennox Gastaut
- Síndrome de Dravet
- Esclerose tuberosa
O psiquiatra Osmar Henrique Della Torre, membro do Departamento Científico de Psiquiatria da SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas), afirmou que a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) autoriza a prescrição do canabidiol para o tratamento de crises refratarias ao tratamento convencional de epilepsias na infância e adolescência dos três diagnósticos mencionados acima.
Ele também avalia que a distribuição pelo SUS é “excelente”, principalmente para os pacientes com epilepsia refratária, em que o benefício do uso de CBD foi mais bem estabelecido.
“Além disso, abre a possiblidade de mais estudos científicos e de conhecer melhor o perfil de efeitos, ação e efeitos colaterais e que podemos também analisar indicações do uso em outras patológicas como nos casos de dor, autismo, Parkinson”, disse.
Como vai ser feita a distribuição do medicamento em São Paulo?
Além de precisar se enquadrar em um dos diagnósticos citados, o fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta.
Mais detalhes sobre como conseguir o medicamento vão estar no protocolo estadual com as diretrizes e orientações de acesso ao medicamento, que deve ser publicado em Diário Oficial do Estado nas próximas semanas, ainda de acordo com a coordenadoria.
O que é o canabidiol?
Osmar Henrique Della Torre explica que a maconha (Cannabis sativa) contém uma variedade de compostos conhecidos como canabinoides, em que os mais pesquisados e discutidos são o THC (tetraidrocanabinol) e o CBD.
No caso do CBD, ele não tem efeito psicoativo (não produz euforia como o THC) e como medicamento tem propriedades anti-inflamatórias, ansiolíticas, anticonvulsivantes e analgésicas. Por isso, costuma ser utilizado no tratamento de condições como epilepsia, ansiedade crônica e dores crônicas.
Ele também explica que o termo “maconha medicinal” seria o uso da planta inteira como forma de tratamento, que se dá a entender que seria a utilização, por exemplo, da maconha fumada para se ter um efeito de tratamento de alguma patologia.
Porém, o uso nesse caso pode ter efeitos psicoativos por ter concentrados mais elevadas de THC no uso da planta inteira, além de poder gerar alterações no raciocínio e julgamento, sedação, alterações de humor e até mesmo dependência após uso prolongado.
Quais são os benefícios do remédio à base de canabidiol?
O psiquiatra afirma que uma publicação feita na revista médica BMC Medicine, em 2022, sobre o uso de canabinoides apontou que o CBD tem um efeito significativo para casos de epilepsia e parkinsonismo. Foram analisados 152 estudos clínicos com um total de 12.123 participantes. “Os efeitos terapêuticos dos canabinoides se mostraram como uma ampla variabilidade no grau de evidência”, disse.
Além disso, o CBD conta com as propriedades anti-inflamatórias, ansiolíticas, anticonvulsivantes e analgésicas já citadas.
No entanto, o especialista destaca que, no momento, não se tem o uso de maconha ou qualquer canabinoide para ser utilizado como primeira escolha para algum tratamento médico.
Existe contraindicação para o uso de medicamentos feitos com cannabis?
Não existe uma contraindicação absoluta para uso de medicamento feito com cannabis, segundo Della Torre.
“O cuidado maior é com excesso de THC que poderia dar sintomas de ansiedade aumentada e uma possibilidade de induzir sintomas psicóticos como alucinações e delírios”, explica.
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